LGPD: Proteção de Dados

Última atualização: 8 de agosto de 2026

Este documento descreve como a Seu Nome É, Marcas & Patentes se adequa à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — e explica, de forma prática, os direitos de quem tem dados tratados por nós e como exercê-los. Ele complementa a nossa Política de Privacidade.

1. Nosso compromisso

Trabalhamos diariamente com dados de empresários, empresas e contadores parceiros — nomes, contatos, marcas em análise e processos em andamento. Tratamos essas informações como parte central da confiança que sustenta o nosso negócio: coletamos o mínimo necessário, usamos apenas para as finalidades informadas e protegemos o que está sob nossa responsabilidade.

2. Princípios que seguimos

Todo tratamento de dados na Seu Nome É observa os princípios do art. 6º da LGPD:

• •Finalidade e adequação: dados são usados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;
• •Necessidade: coletamos somente o indispensável para cada finalidade;
• •Livre acesso e transparência: o titular pode consultar, de forma facilitada e gratuita, como e por quanto tempo seus dados são tratados;
• •Qualidade dos dados: mantemos os dados exatos e atualizados na medida necessária;
• •Segurança e prevenção: adotamos medidas para evitar acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas;
• •Não discriminação: nenhum dado é tratado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
• •Responsabilização: mantemos práticas capazes de comprovar o cumprimento dessas regras.

3. Bases legais que utilizamos

• •Procedimentos preliminares e execução de contrato: análise de viabilidade, proposta, protocolo e acompanhamento do registro no INPI;
• •Consentimento: envio de materiais e comunicações a leads que preencheram formulários do site;
• •Legítimo interesse: relacionamento com contadores parceiros e melhoria dos nossos serviços, sempre com avaliação de impacto sobre o titular;
• •Obrigação legal ou regulatória: guarda de documentos fiscais e contratuais pelos prazos exigidos em lei.

4. Papéis no tratamento

Na maior parte das operações, a Seu Nome É atua como controladora: decide as finalidades e os meios do tratamento (leads do site, clientes diretos, processos no INPI). Quando um contador parceiro nos encaminha dados de um cliente dele para análise, o parceiro participa dessa decisão e cada um responde pelas obrigações que a LGPD atribui ao seu papel.

5. Direitos do titular (art. 18)

Qualquer titular de dados pode solicitar à Seu Nome É:

• •Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• •Acesso aos dados que temos sobre você;
• •Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• •Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• •Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• •Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• •Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• •Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• •Revogação do consentimento a qualquer momento.

6. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para contato@snemarca.com.br, informando seu nome e o direito que deseja exercer. Poderemos pedir uma confirmação de identidade para proteger você contra solicitações feitas por terceiros. Respondemos em formato simplificado imediatamente quando possível, ou por declaração completa em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD.

7. Encarregado pelo tratamento de dados

O canal oficial do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da Seu Nome É é o e-mail contato@snemarca.com.br. É por ele que titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) podem tratar de qualquer assunto relacionado a dados pessoais.

8. Medidas de segurança

Mantemos controle de acesso às ferramentas que armazenam dados, uso de conexões criptografadas, contas protegidas por autenticação e limitação de acesso apenas às pessoas que precisam da informação para trabalhar. Revisamos periodicamente esses acessos e as ferramentas utilizadas.

9. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia que utilizamos (como serviços de e-mail, planilhas e hospedagem) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre para países ou empresas que oferecem grau de proteção adequado, nos termos do Capítulo V da LGPD.

10. Incidentes de segurança

Caso ocorra um incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas, conforme o art. 48 da LGPD.

11. Dúvidas

Este documento é revisado periodicamente. Dúvidas sobre a LGPD e o tratamento dos seus dados: contato@snemarca.com.br.